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Representação visual do conflito entre registro imobiliário e dívida tributária, evidenciado pelo REsp 2.173.311/PE.
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jul
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REsp 2.173.311/PE: O artigo 185 do CTN em conflito com a lei 13.097/15 no tráfego imobiliário

Posted on 15 de julho de 202615 de julho de 2026 by adm-coutinho-site

Análise do REsp 2.173.311/PE: entenda o conflito entre o artigo 185 do CTN e a lei 13.097/15 sobre fraude à execução tributária e a publicidade registral.

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Postado em Blog  |  Marcado CTN,direito imobiliário,direito tributário,fraude à execução tributária,Lei 13.097/15,publicidade registral,registro de imóveis,REsp 2.173.311/PE,STJ Deixe um comentário
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