Supremo Tribunal Federal suspende julgamento que definirá o destino de imóveis públicos destinados a garantir empréstimos para o Banco de Brasília (BRB)
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que decidirá se o governo do Distrito Federal poderá utilizar imóveis públicos como garantia para empréstimos que visam resgatar o Banco de Brasília. A instituição financeira está sob investigação por envolvimento em supostas fraudes no Banco Master.
A análise do caso teve início no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o processo, que agora será debatido em sessão física. Ainda não há previsão para a retomada da discussão.
Até o momento, apenas o voto do ministro relator do caso, Edson Fachin, foi proferido. O placar atual é de 1 a 0 a favor da utilização dos imóveis como garantia. Em abril deste ano, Fachin já havia concedido uma liminar a pedido do GDF para anular uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o uso desses bens.
A intenção do BRB com a garantia desses imóveis é viabilizar operações de crédito no montante de R$ 6 bilhões. Os fundos seriam obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias. O objetivo é evitar uma crise de liquidez no banco e, consequentemente, uma possível intervenção por parte do Banco Central.