Habitações sociais em São Paulo transformadas em fonte de lucro com afrouxamento da fiscalização e desvio de função para aluguéis de temporada, revelam investigações.
Moradias destinadas à população de baixa renda em São Paulo, particularmente na região central da capital, têm sido convertidas em apartamentos para aluguel de curta duração. Este cenário impacta diretamente o direito à moradia na cidade, intensificando a especulação imobiliária e priorizando o lucro para investidores em detrimento da função social dos imóveis. A situação motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo, ainda no segundo semestre do ano passado, para apurar irregularidades na aquisição e fiscalização da destinação dessas unidades habitacionais.
Segundo o arquiteto, urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o plano diretor de 2014 estabeleceu incentivos para a construção de moradias para famílias de baixa renda, incluindo isenções de outorga onerosa e outros benefícios urbanísticos.
“O que aconteceu, principalmente a partir de 2017, quando Doria suspendeu uma portaria feita pelo prefeito Fernando Haddad retirando a obrigatoriedade do poder público exercer o papel de fiscalização e de acompanhamento da destinação dessas unidades, foi que virou a festa da uva”, declarou Bonduki.
A ausência de fiscalização adequada transformou essas unidades em oportunidades de investimento imobiliário, afastando-as de seu propósito original de habitação social. O vereador explicou que, após incorporadoras produzirem um grande número de unidades, investidores passaram a adquiri-las por preços baixos.
“Investidores compraram a preço baixo e anunciaram como bom investimento, porque um aluguel poderia gerar alta rentabilidade”, detalhou Bonduki.
O desvio de função dessas moradias é mais evidente em áreas valorizadas da cidade. A localização estratégica, muitas vezes no centro expandido, é um fator determinante para essa reconfiguração. O objetivo inicial do plano diretor era justamente permitir que a população de menor renda pudesse residir em regiões mais valorizadas, próximas ao mercado de trabalho e com melhores condições de vida.
Na CPI da Habitação de Interesse Social, os vereadores solicitaram à prefeitura uma lista das habitações que se encontram nessa situação irregular, porém, a informação ainda não foi fornecida. Um avanço nesse processo foi o compromisso assumido pelo Airbnb durante a CPI.
“O Airbnb foi chamado para a CPI e se comprometeu a retirar da plataforma as habitações que foram aprovadas como habitação de interesse social”, informou Bonduki, ressaltando que a efetivação dessa medida depende da disponibilização da lista pela prefeitura.
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