Caixa nega liberação de FGTS para compra de imóvel de jogador do Santos
A Caixa Econômica Federal negou o pedido de liberação de R$ 54.148,80 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de Andrey Quintino, jogador do Santos, para a aquisição de um imóvel. O atleta, filho do comentarista Ademir Quintino, buscava utilizar os recursos para comprar uma residência em Paulínia, interior de São Paulo.
O banco justificou a recusa argumentando que o imóvel não está localizado na mesma cidade onde o atleta trabalha ou reside habitualmente. Este critério está previsto no Manual da Moradia Própria da instituição.
Entenda a argumentação do jogador e a decisão judicial
Andrey Quintino, que atualmente está emprestado pelo Santos ao Confiança, contesta a exigência da Caixa. Ele alega que a restrição de localidade para a compra do imóvel não está prevista na Lei do FGTS. Além disso, o jogador argumenta que a natureza de sua profissão, que envolve constantes deslocamentos, impede a fixação permanente de residência em uma única cidade.
O caso chegou à 6ª Vara Federal de Campinas, que avaliou o pedido de liminar apresentado pelo atleta. A Justiça, por ora, entendeu que a solicitação de liberação imediata se confunde com o mérito da ação principal. Não foi demonstrado um risco iminente que justificasse uma decisão liminar neste momento.
Próximos passos no processo judicial
Diante disso, a Justiça determinou a notificação da Caixa Econômica Federal. O banco deverá prestar as informações necessárias sobre o caso antes que a Justiça analise o mérito da ação e tome uma decisão definitiva sobre a liberação do FGTS ao jogador.
A decisão reflete a complexidade em conciliar as regras bancárias com as particularidades da vida profissional de atletas, que frequentemente necessitam de flexibilidade em suas movimentações financeiras para aquisição de bens.