Análise: Uso do FGTS para dívidas pressiona setor imobiliário e crédito

Análise: Uso do FGTS para dívidas pressiona setor imobiliário e crédito

A discussão sobre permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, como no Desenrola 2.0, reaviva o antigo debate sobre a função primordial do fundo: ser uma base de financiamento habitacional de longo prazo ou um instrumento de alívio emergencial para famílias endividadas. Para o setor da construção civil, essa questão é particularmente sensível, pois alterações no FGTS afetam diretamente a principal fonte de recursos que sustenta o crédito imobiliário popular no Brasil.

O mercado imobiliário já expressou seu alerta. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) declarou que a medida “exige cautela para não comprometer o acesso à moradia no país”. A entidade reforça que “mudanças que comprometam a sustentabilidade do FGTS afetam diretamente o financiamento imobiliário de longo prazo”.

Preocupação com o financiamento habitacional

Luiz França, presidente da ABRAINC, enfatiza a necessidade de cuidado para não enfraquecer o papel do FGTS no financiamento habitacional. “É esse recurso que permite que milhões de famílias tenham acesso à moradia no Brasil”, afirma. A preocupação é justificada, pois o impacto vai além do saque em si.

Quando os recursos do FGTS são redirecionados para a renegociação de dívidas, a capacidade futura do fundo de abastecer linhas habitacionais é naturalmente reduzida. Isso afeta, especialmente, as linhas voltadas à baixa renda, que dependem desse capital mais acessível para viabilizar financiamentos. O efeito em cadeia é conhecido: menos recursos disponíveis significam crédito imobiliário mais caro, menor oferta de financiamento e, consequentemente, desaceleração nos lançamentos do setor.

Uso emergencial compromete a lógica do sistema

A economista Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, ressalta que o FGTS tem sido utilizado nos últimos anos como um subterfúgio para resolver problemas estruturais. Em entrevista ao CNN Morning Call, ela destacou que o fundo vem sendo acionado repetidamente para corrigir problemas conjunturais, sem atacar a raiz do endividamento. Segundo Inhasz, essa prática corrói a lógica do sistema: “quanto mais a gente mexe nesse FGTS, menor é essa nossa segurança.”.

Para Inhasz, o problema se agrava porque o custo não recai apenas sobre o trabalhador, mas também sobre setores inteiros da economia. “Para os setores que utilizam o FGTS, isso também é um problema, porque eles bebem muito dessa fonte. É um tipo de recurso relativamente barato, mas que pode ficar cada vez mais caro.” Essa é a tradução econômica do temor da construção civil: o fundo, ao ser drenado para políticas de curto prazo, perde potência como alavanca de investimento de longo prazo.

Contradição política e sustentabilidade do fundo

A situação apresenta uma contradição política, pois, há menos de seis meses, o próprio governo alterou regras do saque-aniversário com o argumento de preservar a sustentabilidade do FGTS e evitar uma erosão estrutural do fundo. Na época, o discurso era proteger sua função original para habitação, infraestrutura e segurança do trabalhador.

Entre 2020 e 2025, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Até outubro de 2025, o Fundo contava com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) haviam aderido ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação de saldo junto a instituições financeiras.

Agora, o mesmo fundo que o governo defende preservar volta a ser cogitado como ferramenta de estímulo ao consumo, via renegociação de dívidas. Essa mudança de lógica é evidente: restringe-se o uso para preservar o estoque, mas flexibiliza-se quando há pressão por medidas de apelo social e efeito econômico imediato.

Impacto macroeconômico e futuro do crédito

Do ponto de vista macroeconômico, a medida do governo tem sua racionalidade, pois famílias excessivamente endividadas tendem a consumir menos, o que pode prejudicar a percepção de melhora na economia, mesmo com inflação controlada. Em ano eleitoral, aliviar a inadimplência pode melhorar rapidamente a percepção econômica. No entanto, essa é uma escolha que transfere o custo para o futuro, e a construção civil pode ser uma das primeiras a sentir os efeitos dessa drenagem de recursos.

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