Câmara Legislativa do DF restringe imóveis em R$ 2,9 bilhões para sanar déficit do BRB e afasta áreas ambientais e industriais do plano de socorro
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma nova proposta do governo distrital que reduz em R$ 2,9 bilhões o volume de imóveis inicialmente previstos para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). A medida altera um projeto anterior, que em março havia autorizado um aporte de R$ 6,6 bilhões por meio de nove propriedades.
A decisão de revisar a lista de imóveis surgiu após questionamentos políticos e técnicos sobre as propriedades que haviam sido propostas. O projeto original, de autoria do ex-governador Ibaneis Rocha, autorizava a venda, transferência, uso como garantia de empréstimo ou estruturação em fundo imobiliário de nove imóveis. Contudo, a iniciativa enfrentou contestações judiciais e técnicas.
A governadora Celina Leão, que assumiu o cargo no fim de março, apresentou a nova proposta com a exclusão de duas propriedades. Foram retirados da lista um imóvel de R$ 2,3 bilhões, conhecido como “Gleba A” e localizado em área ambiental da Serrinha do Paranoá, com 716 hectares, e um terreno de 192 mil metros quadrados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), avaliado em R$ 632 milhões. As propriedades remanescentes foram estimadas em R$ 3,654 bilhões, sem apresentar uma avaliação atualizada pelo governo distrital.
O governo do Distrito Federal busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para injetar capital no BRB e cobrir os prejuízos relacionados ao Master. Esta operação se tornou o plano principal para evitar a liquidação do banco.
Diante das contestações judiciais aos imóveis, a governadora solicitou apoio do governo federal. O pedido envolve a obtenção de garantias do Tesouro Nacional para o empréstimo, visto que o Distrito Federal não possui condições financeiras de obter o aval do governo federal por conta própria. Uma análise excepcional foi requisitada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A situação financeira da instituição bancária será discutida em uma reunião agendada para quinta-feira, 30 de maio. O encontro contará com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, da governadora Celina Leão, do secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. O Times Brasil, fonte desta notícia, é licenciado exclusivo da CNBC no Brasil.