Uso do FGTS para dívidas pode gerar ‘apagão’ no Minha Casa, Minha Vida
A possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas de consumo tem levantado sérias preocupações no setor imobiliário. Especialistas alertam que essa medida pode levar ao desmonte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, um dos principais pilares para a aquisição da casa própria no Brasil.
A advogada Daniele Akamine, especialista em crédito, aponta que a proposta ignora a atual realidade orçamentária do fundo. O FGTS já enfrenta uma queda na arrecadação, em parte devido ao aumento da pejotização no mercado de trabalho, que resulta em contribuições menores. Desviar esses recursos essenciais neste momento pode inviabilizar o programa habitacional.
Impacto financeiro e o risco para o programa habitacional
Daniele Akamine enfatiza que não é viável destinar o FGTS para quitação de dívidas de consumo, considerando o orçamento previsto para o programa. “Já enfrentamos uma arrecadação menor no fundo devido à crescente contribuição reduzida dos profissionais PJ”, explica. O mercado imobiliário, especialmente no segmento de habitação popular, depende significativamente dos lançamentos e vendas facilitados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Qualquer desvio de finalidade do FGTS coloca em risco a continuidade do programa e a entrega da casa própria para quem mais precisa.
A especialista destaca o impacto gerado por cada unidade do programa. Cada R$ 1 milhão aplicado em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida gera aproximadamente 22 empregos diretos. Esse valor se multiplica em toda a cadeia econômica, criando outros dois postos de trabalho para cada vaga aberta no canteiro de obras, segundo dados técnicos.
Posição do Secovi-SP e o papel estruturante do FGTS
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também manifestou forte oposição à proposta. Em nota, a entidade declarou profunda preocupação com a liberação do saldo do FGTS para quitação de débitos em atraso. O sindicato argumenta que a medida representa um desvio de finalidade do fundo e ignora seu papel estruturante na economia.
Embora a intenção de aliviar o endividamento das famílias seja válida, o Secovi-SP ressalta que o uso do FGTS para esse fim desconsidera sua importância como motor da economia real e como principal alicerce das políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Prejuízos a longo prazo para trabalhadores de baixa renda
Do ponto de vista do trabalhador de baixa renda, a medida se mostra ainda mais prejudicial a longo prazo. Atualmente, o FGTS oferece um subsídio médio de cerca de R$ 20 mil para famílias com renda mensal de até R$ 4.700 na compra do imóvel próprio. Esse valor é substancialmente maior do que o saldo médio das contas vinculadas da maioria dos trabalhadores e os montantes liberados em hipóteses de saque recentes.
Portanto, a utilização do FGTS para dívidas de consumo, em vez de aliviar o endividamento de forma sustentável, pode comprometer o acesso à moradia digna para milhares de brasileiros, afetando diretamente o programa Minha Casa, Minha Vida.