Supremo Tribunal Federal suspende análise sobre uso de imóveis públicos como garantia para salvar Banco de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (8), a avaliação de um caso que definirá se o governo do Distrito Federal poderá empregar imóveis públicos como lastro para obter empréstimos destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira está sob investigação por supostas fraudes ocorridas no Banco Master.
A discussão teve início no plenário virtual da Corte, mas foi suspensa após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. Esse mecanismo permite a transferência do julgamento para o plenário físico, postergando a decisão final sem data definida para sua retomada. Até o momento, apenas o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e presidente do Supremo, foi registrado, apresentando um placar inicial de 1 a 0 a favor da permissão do uso dos imóveis como garantia.
Em abril deste ano, o ministro Fachin havia concedido uma liminar, atendendo a uma solicitação do GDF. A decisão liminar suspendeu uma deliberação anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia vetado o uso dos bens públicos. A intenção do BRB, com o aval dos imóveis, é viabilizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias. O objetivo é evitar um cenário de crise de liquidez e afastar a possibilidade de uma intervenção por parte do Banco Central.