Quase metade dos imóveis no Brasil, cerca de 30 milhões de propriedades, está em situação de irregularidade jurídica. Essa informalidade patrimonial impacta diretamente o valor e a segurança dos bens. A ausência de registro formal pode desvalorizar um imóvel em até 60%, além de dificultar a venda e o acesso a financiamentos bancários.
Especialistas alertam que adiar a regularização pode custar caro, especialmente no momento da venda. O advogado patrimonial Amadeu Mendonça explica que muitos brasileiros são reativos, e não preventivos, em relação à documentação de seus imóveis. Essa negligência resulta em grande perda de valor, pois bancos relutam em financiar propriedades sem registro, e compradores à vista exigem descontos significativos.
A importância legal do registro de imóveis
No Brasil, a única forma de transmissão imobiliária é pelo registro de imóveis. Contratos particulares ou recibos de pagamento não transferem a propriedade perante a lei. O registrador André Vila Verde, do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife, ressalta o jargão popular: “quem não registra não é dono”.
A falta de registro expõe o comprador a riscos severos. Um deles é a penhora do bem por dívidas da construtora ou do antigo proprietário. Outro risco iminente são as fraudes, como a venda duplicada do mesmo imóvel. Amadeu Mendonça esclarece que, em casos de má-fé, a agilidade no registro define quem realmente se torna o dono.
Proteção contra fraudes e vendedores mal-intencionados
O advogado explica que se um imóvel é vendido para duas pessoas e ambas lavram escritura pública, o verdadeiro proprietário será aquele que registrar primeiro no cartório competente. Caso o comprador lesado acione a justiça, se o vendedor não possuir recursos, a vítima pode ficar sem o dinheiro e sem o imóvel.
Modernização e facilidade na regularização
A modernização e a digitalização dos cartórios de imóveis têm sido aliadas importantes para simplificar o processo de regularização. André Vila Verde destaca que o fluxo nos cartórios mudou drasticamente: se em 2017 a maioria das demandas era presencial, hoje 80% ocorrem de forma digital. Isso permite transações interestaduais e buscas de matrículas online em poucos dias.
O registro de imóveis brasileiro é considerado um dos mais seguros e acessíveis do mundo. Uma certidão de registro de imóveis pode ser obtida online por um custo baixo, como cerca de R$ 50, garantindo segurança jurídica.
Regularização como investimento e responsabilidade
A regularização do patrimônio imobiliário deve ser vista como um investimento preventivo indispensável e um ato de responsabilidade com as futuras gerações. Adiar esse processo para o momento da sucessão familiar apenas transfere um fardo financeiro e burocrático aos herdeiros.
Muitas vezes, os herdeiros são forçados a liquidar o patrimônio com pressa e deságio para arcar com os custos de inventários atrasados. Manter a documentação em dia é, portanto, o único caminho seguro para proteger o esforço de uma vida inteira de forma definitiva e garantir que o imóvel seja, oficialmente, seu.