Nova legislação bipartidária nos Estados Unidos entra em vigor para ampliar oferta e acessibilidade do mercado imobiliário, mas com cautela sobre impacto imediato
Uma nova lei nos Estados Unidos, a 21st Century ROAD to Housing Act, tornou-se oficial com o objetivo de expandir a disponibilidade de moradias e tornar o mercado imobiliário mais acessível. A legislação, que entrou em vigor automaticamente após o presidente Donald Trump não sancionar nem vetar o projeto dentro do prazo estabelecido, reúne diversas iniciativas para estimular a construção, facilitar o acesso ao crédito e limitar a aquisição de residências por grandes investidores institucionais.
Apesar da promulgação, especialistas apontam que compradores e vendedores não devem antecipar mudanças abruptas. Bill Owens, presidente da Associação Nacional de Construtores de Moradias (National Association of Home Builders), destacou que a lei ajudará a aumentar a oferta ao diminuir barreiras regulatórias e encorajar governos locais a reformularem regras de zoneamento e uso do solo, que historicamente restringiram o desenvolvimento de novas moradias.
A medida surge em um cenário de persistente pressão sobre o acesso à moradia no país. Os preços dos imóveis se mantêm em patamares recordes, com o valor médio de uma residência usada atingindo US$ 440.600 em junho, um aumento considerável em relação a anos anteriores, segundo dados da Associação Nacional de Corretores de Imóveis. O déficit habitacional é estimado em cerca de 4 milhões de unidades.
Selma Hepp, economista-chefe da empresa de dados imobiliários Cotality, ressaltou que o projeto atua diretamente em fatores que elevam os custos, como restrições de uso do solo, lentidão na emissão de licenças e entraves regulatórios. Contudo, ela alertou que os benefícios da legislação não serão sentidos no curto prazo, uma vez que o desenvolvimento de novos empreendimentos demanda tempo.
Uma das frentes da nova lei é a restrição à atuação de grandes investidores institucionais no mercado residencial. A medida proíbe que fundos que já possuam ao menos 350 casas unifamiliares adquiram novas propriedades do mesmo tipo, excetuando-se projetos voltados para locação ou iniciativas de auxílio a inquilinos com histórico de crédito para futura aquisição.
Defensores da proposta acreditam que essa ação pode amenizar a concorrência exercida por grandes corporações em certos mercados. Outra mudança importante busca facilitar a construção e o uso de casas pré-fabricadas, ampliando a definição federal para incluir modelos que não necessitam de um chassi de aço permanente. Essa alteração pode reduzir os custos de fabricação entre US$ 5 mil e US$ 10 mil por unidade, tornando-as uma alternativa mais acessível.
A legislação também institui um programa piloto de quatro anos focado em ampliar a oferta de financiamentos imobiliários de pequeno valor, inferiores a US$ 100 mil. Atualmente, muitos bancos relutam em conceder esses empréstimos devido a custos regulatórios. O programa prevê subsídios a instituições financeiras e auxílio a compradores para entrada e custos de fechamento.
John Walkup, cofundador da plataforma de inteligência imobiliária UrbanDigs, concorda que a lei pode contribuir para o aumento da oferta, mas de forma gradual. Ele enfatiza que fatores locais como custos de construção, mão de obra, preço de terrenos e regulamentações comunitárias são determinantes para o volume de construções. “A legislação pode criar incentivos e remover obstáculos, mas não é capaz de resolver sozinha um déficit habitacional que vem se acumulando há anos”, afirmou.
O projeto se tornou lei sem a assinatura de Trump, que havia cancelado uma cerimônia prevista para sancionar a proposta. A medida entrou em vigor automaticamente após decorrido o prazo legal de dez dias corridos na Casa Branca sem manifestação presidencial.