Nos Estados Unidos, nova lei de habitação busca ampliar oferta de imóveis e reduzir preços; veja o que muda
Uma nova legislação bipartidária nos Estados Unidos, focada em aumentar a oferta de moradias e tornar o mercado imobiliário mais acessível, tornou-se lei. Batizada de 21st Century ROAD to Housing Act, a medida entrou em vigor automaticamente após o presidente Donald Trump não sancionar nem vetar o projeto dentro do prazo legal. Especialistas, contudo, ressaltam que mudanças drásticas e imediatas para compradores e vendedores não devem ser esperadas.
A lei reúne diversas iniciativas com o objetivo de estimular a construção de novos imóveis, facilitar o acesso a crédito imobiliário e impor restrições à compra de residências por grandes investidores institucionais. O presidente da Associação Nacional de Construtores de Moradias (National Association of Home Builders), Bill Owens, destacou que a legislação auxiliará na ampliação da oferta de imóveis ao reduzir barreiras regulatórias e incentivar governos locais a reformar regras de zoneamento e uso do solo.
Acessibilidade imobiliária ainda é um desafio
A entrada em vigor desta nova lei ocorre em um cenário de persistente pressão sobre o acesso à moradia nos Estados Unidos. Os preços dos imóveis continuam em patamares elevados, próximos a recordes históricos, enquanto as taxas de juros para hipotecas de 30 anos permanecem acima de 6,5%. De acordo com dados da Associação Nacional de Corretores de Imóveis, o preço médio de uma residência usada em junho de 2026 atingiu US$ 440.600, um acréscimo de 49,2% em relação a junho de 2020. Além disso, estima-se um déficit habitacional de cerca de 4 milhões de unidades no país, conforme apontado pela plataforma Realtor.com.
“Esse projeto ataca diretamente alguns dos principais fatores que elevam os custos da habitação: restrições ao uso do solo, demora na emissão de licenças, limitações ao financiamento e entraves regulatórios”, afirmou Selma Hepp, economista-chefe da empresa de dados imobiliários Cotality. Ela ressalta, porém, que os efeitos não serão imediatos.
Selma Hepp também alertou que o desenvolvimento de novos empreendimentos imobiliários demanda tempo, e os benefícios da legislação deverão ser percebidos de forma gradual, e não de um dia para o outro.
Restrições para investidores institucionais
Uma das mudanças mais significativas da nova lei impõe restrições à atuação de grandes investidores institucionais no mercado residencial. A medida impede que tais investidores, que já possuam pelo menos 350 casas unifamiliares, adquiram novos imóveis desse tipo. Exceções incluem projetos voltados para a construção de imóveis para locação (build-to-rent), programas de reforma para aluguel (renovate-to-rent) e iniciativas que auxiliam inquilinos a construir histórico de crédito para futura aquisição da casa própria.
Os defensores da lei argumentam que essa medida pode diminuir a concorrência exercida por grandes empresas em certos mercados, especialmente em regiões do chamado Sun Belt, onde investidores institucionais são frequentemente citados como um dos fatores contribuintes para a alta dos preços. No entanto, economistas observam que a participação desses investidores ainda representa uma parcela minoritária das transações imobiliárias.
Ampliação da definição de casas pré-fabricadas
Outra frente da legislação busca simplificar a construção e o uso de casas pré-fabricadas, uma alternativa frequentemente mais acessível para a aquisição da casa própria. A 21st Century ROAD to Housing Act expande a definição federal de “casa pré-fabricada” para abranger modelos que não necessitam de um chassi permanente de aço para transporte. Essa alteração, segundo o Lincoln Institute of Land Policy, poderá reduzir os custos de fabricação entre US$ 5 mil e US$ 10 mil por unidade, tornando a compra mais viável para mais famílias, conforme indicou o centro de pesquisas Niskanen Center.
Programa para pequenos financiamentos
A legislação também estabelece um programa piloto de quatro anos para aumentar a oferta de financiamentos imobiliários de pequeno valor, inferiores a US$ 100 mil. Atualmente, muitos bancos evitam esses empréstimos devido aos custos regulatórios. O programa prevê subsídios a instituições financeiras para incentivar a concessão desses créditos e auxílios aos compradores para cobrir entrada e custos de fechamento.
John Walkup, cofundador da plataforma UrbanDigs, acredita que a lei pode contribuir para ampliar a oferta de moradias, mas de forma gradual. Ele ressalta que a oferta de imóveis é influenciada por uma complexa gama de fatores locais, como custos de construção, mão de obra, preço dos terrenos, infraestrutura e regras de zoneamento. “A legislação pode criar incentivos e remover obstáculos, mas não é capaz de resolver sozinha um déficit habitacional que vem se acumulando há anos”, ponderou.
É importante notar que o projeto virou lei sem a assinatura de Donald Trump. Ele havia cancelado uma cerimônia de sanção e, após o Congresso encaminhar o projeto à Casa Branca em 29 de junho, o presidente não se manifestou sobre a proposta dentro do prazo legal de dez dias corridos, fazendo com que a legislação entrasse em vigor automaticamente.