FGTS para quitar dívidas compromete casa própria e poupança dos trabalhadores, dizem entidades da construção e centrais sindicais
A possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saldar dívidas de famílias tem gerado forte resistência entre entidades ligadas ao setor da construção civil e representantes dos trabalhadores. Segundo especialistas e órgãos consultados, a medida, embora possa oferecer um alívio financeiro imediato, compromete seriamente os recursos destinados à aquisição da casa própria e enfraquece a poupança de proteção para os trabalhadores em caso de demissão.
A discussão sobre liberar o FGTS em uma iniciativa semelhante ao Desenrola para endividados está em estágio inicial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Contudo, a mera cogitação já provocou uma reação negativa de diversos setores. Sindicatos e associações, como Secovi-SP, Abrainc, Cbic, Sescon-SP, Sintracon-SP, IFGT e centrais sindicais, apesar de reconhecerem a gravidade do endividamento no país, divergem sobre a utilização do fundo como solução principal.
Riscos para a política habitacional e a economia
Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, expressou preocupação com a proposta, destacando a incoerência com medidas recentes que limitaram o saque-aniversário do FGTS. Ele argumenta que o governo deveria buscar outras soluções para o endividamento, sem comprometer um instrumento fundamental para a política de habitação.
“Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS pra resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias”, afirma à Folha.
O Secovi-SP ressalta, em nota, que o FGTS transcende a poupança individual, sendo um pilar para o financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura, com impacto direto na geração de empregos. O setor de habitação, por exemplo, tem a meta de construir 1 milhão de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em 2026, diante de um déficit habitacional de aproximadamente 6 milhões de unidades.
Impacto na produção de moradias e no emprego
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) também vê a medida com apreensão. Segundo a Cbic, a retirada de recursos do FGTS pode diminuir o acesso ao financiamento imobiliário, afetando diretamente a produção de moradias, especialmente para famílias de menor renda.
Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do SindusCon-SP, compartilha dessa visão, alertando que a proposta pode oferecer um alívio pontual, mas não aborda as causas estruturais do endividamento, como juros elevados e o cenário macroeconômico. Ele considera um desvio da finalidade original do FGTS, que visa proteger o trabalhador e promover investimentos de longo prazo com impacto social.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) aponta que o uso do FGTS para quitar dívidas comprometeria a renda futura das famílias, sua capacidade de poupança e o acesso ao financiamento imobiliário. Luiz França, presidente da Abrainc, enfatiza que o fundo é o principal instrumento de acesso à moradia no Brasil e sua descaracterização impactaria o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico. Dados da Abrainc indicam que cada R$ 1 bilhão investido em habitação gera 13 mil empregos e contribui significativamente para o PIB.
Endividamento estrutural e a fragilidade do trabalhador
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, critica a ideia de transformar a poupança do trabalhador em ferramenta de pagamento de dívidas, argumentando que isso beneficia principalmente os bancos e pode criar um ciclo vicioso de endividamento.
Entre os representantes dos trabalhadores, a cautela predomina. Sérgio Luiz Leite, Serginho da Força Sindical e presidente do Codefat, embora reconheça o problema do endividamento agravado pelos juros, defende avaliação cuidadosa de projetos que envolvam o FGTS. Ele questiona os impactos na saúde financeira do fundo, que já atende a modalidades como saque-aniversário e crédito consignado, além de financiar habitação e infraestrutura.
Clemente Ganz Lucio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, defende que a ajuda a famílias endividadas deve ter condições claras, sem incentivar o consumo recorrente. Ele considera justo auxiliar quem perde o emprego e enfrenta dificuldades para pagar a casa própria, mas alerta para o risco de endividamento por causas como jogos.
O Sintracon-SP aguarda uma proposta clara para avaliar os impactos no endividamento e no setor de habitação. A educadora financeira Ana Rosa Vilches, da DSOP Educação Financeira, avalia que a medida teria um efeito limitado e temporário, pois o endividamento no Brasil é estrutural, não pontual. Ela explica que muitas dívidas são contraídas para cobrir despesas correntes, indicando um desequilíbrio recorrente entre renda e gastos, e não apenas a falta de recursos.
“Liberar o FGTS pode gerar redução estatística da inadimplência no curto prazo, mas não altera o comportamento que originou o endividamento. A pessoa deixa de ter dívida visível, mas não resolve a causa do desequilíbrio”, afirma a especialista.
Criado em 1966 e em vigor desde 1967, o FGTS exige depósitos mensais de 8% sobre o salário do empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa (com multa de 40%), aposentadoria, doenças graves, e modalidades como o saque-aniversário e o crédito consignado.