STJ define novas regras para Airbnb em condomínios e decisão deve impactar mercado imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novas diretrizes que determinam a aprovação de dois terços dos condôminos para autorizar a locação de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb em condomínios residenciais. Essa decisão, proferida em 2026, promete gerar uma onda de revisões em convenções condominiais, podendo desencadear conflitos entre moradores e novas disputas judiciais, especialmente no que tange ao direito de propriedade e ao uso dos imóveis.
O tema ganha ainda mais força diante do crescimento acentuado das plataformas de locação por temporada no Brasil e das crescentes discussões sobre segurança, alta rotatividade de pessoas e a possível descaracterização da finalidade residencial dos edifícios. O mercado de aluguéis de curta duração no país já contava com mais de 535 mil imóveis anunciados no início de 2025, segundo dados da AirDNA.
Impactos da decisão do STJ
A nova interpretação do STJ abre precedentes para uma série de debates práticos que afetarão diretamente administradoras, síndicos e proprietários de imóveis. Uma das questões centrais é como os imóveis que já operam sob o modelo Airbnb antes desta decisão serão tratados.
Imóveis já em operação e direito adquirido
Fica a dúvida se os condomínios poderão proibir imediatamente as locações já existentes. Proprietários podem, por exemplo, alegar direito adquirido em relação às suas propriedades, o que adiciona uma camada de complexidade à aplicação das novas regras.
Convenções condominiais omissas
Edifícios que possuem convenções condominiais que não abordam especificamente a questão da hospedagem por temporada também se encontram em uma situação particular. A ausência de previsão expressa pode gerar interpretações diversas e, consequentemente, mais conflitos.
Dúvidas jurídicas e desdobramentos
A decisão do STJ levanta diversas outras questões. Entre elas, estão as possibilidades de indenizações, a judicialização de multas aplicadas a proprietários que descumprem as novas normas, e os limites da autonomia de um condomínio frente ao direito individual de propriedade. Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Albuquerque Melo Advogados, aponta os impactos jurídicos da decisão, os efeitos para condomínios residenciais e os possíveis desdobramentos para proprietários que já atuam no modelo de locação por temporada. A M2 Comunicação Jurídica, agência especializada nos segmentos econômico e do Direito, destaca que a decisão impacta um mercado em constante expansão.