A perspectiva de mudanças significativas na tributação sobre heranças e doações, impulsionada pela Reforma Tributária, está gerando uma corrida por doações de imóveis no Maranhão. O movimento já se reflete nos cartórios do estado, que registraram em 2025 o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica, com famílias buscando antecipar a transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras.
Ao longo de 2025, os Cartórios de Notas do Maranhão lavraram 570 escrituras públicas de doação de imóveis. Este número representa um crescimento expressivo de 59% em comparação a 2020, quando foram registrados 357 atos. Os dados superam também os números de 2023 (482 escrituras) e 2024 (479 operações), consolidando uma tendência clara de aumento na procura por instrumentos de planejamento sucessório, conforme informações do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA).
Entendendo as mudanças na tributação
O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das alterações trazidas pela Reforma Tributária, que modificou as diretrizes para a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o Maranhão aplica alíquotas progressivas que variam de 3% a 7% para heranças e de 1% a 7% nas doações.
Com a Lei Complementar nº 227/2026, os estados foram autorizados a elevar o teto da alíquota para até 8%. Além disso, os bens transmitidos poderão ter como base de cálculo o valor de mercado. Embora essas alterações ainda dependam de regulamentação estadual, especialistas apontam que 2026 pode ser a última oportunidade para realizar doações sob as regras atuais. Isso porque as potenciais mudanças aprovadas neste ano só deverão produzir efeitos a partir de 2027, respeitando os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.
Estratégias de planejamento sucessório e patrimonial
Além da preocupação com um possível aumento da carga tributária, muitas famílias veem nas doações em vida uma estratégia eficiente para organizar a sucessão patrimonial. O objetivo é reduzir riscos de futuras disputas entre herdeiros e conferir maior previsibilidade ao processo de transmissão de bens. Evitar que futuras valorizações dos imóveis ampliem a base de cálculo do imposto é outro fator considerado.
Um dos instrumentos mais utilizados é a doação com reserva de usufruto. Nesta modalidade, os proprietários transferem a titularidade do imóvel para filhos ou herdeiros, mas mantêm o direito de usar, administrar, morar ou receber rendimentos do bem durante toda a vida. Essa medida permite que o planejamento sucessório seja iniciado sem que os doadores percam o controle sobre o patrimônio.
Crescimento na arrecadação e projeções futuras
Gustavo Dal Molin, presidente do CNB/MA, destaca que o interesse pelo planejamento patrimonial cresceu significativamente nos últimos anos. Segundo ele, as possíveis mudanças tributárias levaram muitas famílias a tratar o tema com mais antecedência, buscando instrumentos que ofereçam segurança jurídica, reduzam conflitos e organizem a sucessão de forma planejada.
O aumento das doações também se reflete diretamente na arrecadação estadual do ITCMD. Em 2020, o imposto gerou R$ 22 milhões aos cofres públicos do Maranhão. Em 2025, esse valor saltou para R$ 99 milhões, um aumento aproximado de 350% em cinco anos. Esse desempenho acompanha tanto a valorização patrimonial quanto o aumento das transmissões formalizadas nos cartórios.
Com a expectativa de regulamentação das novas regras tributárias nos próximos meses, especialistas preveem que a procura por escrituras de doação possa permanecer elevada. O movimento tende a se manter aquecido até que haja uma definição clara sobre o novo modelo de cobrança do imposto no Maranhão, mantendo o ritmo observado desde o início das discussões da Reforma Tributária.