Reforma tributária reconfigura impostos sobre consumo e lança novas perspectivas para o setor imobiliário brasileiro
A implementação da reforma tributária no Brasil está prestes a alterar significativamente a maneira como os impostos sobre o consumo são arrecadados, com implicações diretas para o dinâmico mercado imobiliário. O novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que unifica a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em âmbito federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em níveis estadual e municipal, substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Empresas do setor já buscam orientação especializada para navegar pelas mudanças e preparar clientes e investidores.
Pedro Parolin, advogado da Vedolim Teixeira & Advogados Associados, destaca que a reforma modifica profundamente a lógica da tributação sobre o consumo, integrando o setor imobiliário de forma mais explícita às regras de incidência tributária. “O setor imobiliário passa a integrar de forma clara o campo de incidência dos tributos sobre o consumo, seguindo um sistema que permitirá o aproveitamento de créditos vinculados à atividade”, explica.
Impactos diretos na locação de imóveis
A locação de imóveis, atualmente isenta de ISS e sujeita ao Imposto de Renda, pode enfrentar novas tributações com a chegada do IBS e da CBS. A expectativa é de um possível aumento na carga tributária efetiva, alterando a formação de preços dos aluguéis e demandando revisões contratuais. Há ainda incertezas sobre o enquadramento de locadores que alugam com frequência, especialmente pessoas físicas, e sobre a aplicação de creditamentos diferenciados.
“Alêm disso, na prática, as principais mudanças tendem a ser o aumento da carga tributária efetiva, a alteração na formação do preço dos aluguéis, a necessidade de revisão contratual e a possibilidade de aproveitamento de créditos”, complementa Parolin.
Preparação do mercado e perspectivas futuras
Diante desse cenário, o mercado imobiliário reage com cautela e planejamento. A Apolar Imóveis, por exemplo, iniciou um acompanhamento especializado para informar corretores e clientes sobre os efeitos da reforma. A empresa buscou suporte jurídico para entender a evolução da regulamentação e auxiliar na interpretação das novas regras que impactarão locações, investimentos e negociações.
Especialistas da Vedolim Teixeira preveem uma tendência de criação de holdings patrimoniais, maior profissionalização da atividade imobiliária e intensificação do planejamento tributário como estratégias de eficiência. “A reforma tributária exige uma mudança de postura: sair de uma atuação reativa para uma abordagem estratégica e preventiva”, aponta Parolin.
Gabrielle Lima, advogada da Apolar Imóveis, ressalta o desafio de fornecer informações seguras em meio à definição de regras complementares. “Trata-se de uma mudança importante para todo o mercado imobiliário e que exige acompanhamento constante durante os próximos anos”, afirma. A recomendação para quem aluga, vende ou investe é evitar decisões baseadas em informações parciais e buscar orientação profissional para se adaptar ao cenário em constante definição.
O cronograma oficial prevê 2026 como ano de transição, com coexistência do sistema atual e do novo entre 2027 e 2032, culminando na implementação total em 2033.