Projeto de Amom que facilita acesso de PcDs ao primeiro imóvel avança em Brasília
Um projeto de lei do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) que visa a facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcDs) à compra do primeiro imóvel foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita em Brasília, representa um avanço significativo para garantir o direito à moradia a esse público.
A iniciativa busca transformar a conquista da casa própria em uma possibilidade real para brasileiros que, frequentemente, enfrentam barreiras econômicas, sociais e estruturais. A aprovação do Projeto de Lei 6213/2025 é vista como um passo importante para a inclusão e autonomia.
Como o projeto beneficia pessoas com deficiência
O texto original previa um programa especial de financiamento imobiliário com juros reduzidos. No entanto, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ajustou a proposta para conferir maior segurança jurídica e viabilidade administrativa. Em vez de criar uma política habitacional do zero, o projeto agora se integra ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Na prática, a medida aprovada garante o tratamento preferencial na análise e concessão de crédito habitacional para pessoas com deficiência. Isso ocorre dentro dos critérios de elegibilidade, renda e capacidade de pagamento já estabelecidos nas políticas públicas de habitação existentes.
A importância da moradia para a autonomia
“Moradia digna é autonomia, segurança e pertencimento. Para muitas pessoas com deficiência, conquistar o primeiro imóvel significa também poder viver em um espaço adequado, acessível e estável. O projeto avança porque trata inclusão como política pública, não como favor”, afirmou o deputado Amom Mandel.
A justificativa do projeto destaca que mais de 18 milhões de brasileiros se declaram pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE. Esse contingente lida não apenas com barreiras físicas e atitudinais, mas também com entraves econômicos que dificultam o acesso ao mercado imobiliário tradicional.
Impacto na qualidade de vida e próximos passos
O PL parte do entendimento de que a casa própria tem um impacto direto na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Isso é especialmente relevante quando há a necessidade de adaptação do imóvel, garantindo acessibilidade, segurança e promovendo maior independência na rotina familiar.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para outras instâncias de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Isso significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões competentes, avançando em sua jornada legislativa.