Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que estende o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A nova validade se estende até o ano de 2030, garantindo a continuidade do apoio financeiro a essas instituições essenciais para o sistema de saúde.
Essa linha de crédito, que já permitia juros menores desde 2018 por meio de uma medida provisória convertida em lei, também poderá ser utilizada por outras instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de atendimento a pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que segue para sanção presidencial, busca mitigar dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor.
Impacto e abrangência da nova legislação
A medida altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, e foi proposta pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Antes de chegar ao Senado, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a importância estratégica de Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente em localidades onde são a única ou principal opção de atendimento hospitalar. Ele ressaltou que muitas dessas entidades lutam contra o endividamento e dificuldades financeiras que ameaçam a oferta de serviços vitais.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Nelsinho Trad.
Resultados da linha de crédito anterior
Durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o FGTS financiou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram registradas 134 operações de crédito sem destinação específica e outras 122 para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento também visa facilitar a reestruturação de dívidas das instituições, com a expectativa de redução dos encargos financeiros anuais, que podem cair de 18% para aproximadamente 12% ao ano.