Câmara Legislativa do DF aprova enxugamento de bens para evitar liquidação do BRB e cobrir rombo de R$ 2,9 bilhões
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu aval a um projeto do governo distrital que diminui em R$ 2,9 bilhões o conjunto de imóveis a serem utilizados para cobrir o déficit financeiro do Banco de Brasília (BRB), originado por perdas com o Banco Master. A medida busca viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
Em março, os deputados haviam inicialmente aprovado uma proposta do então governador Ibaneis Rocha, que permitia o aporte de nove imóveis totalizando R$ 6,6 bilhões. Estes bens poderiam ser vendidos, transferidos ao banco, usados como garantia de crédito ou estruturados em fundos imobiliários. No entanto, a operação gerou questionamentos técnicos e políticos, culminando em ações judiciais que ainda estão em andamento.
A governadora Celina Leão, que assumiu o posto no final de março após a renúncia de Ibaneis para disputar o Senado, apresentou uma nova proposta que exclui dois dos bens antes relacionados. A decisão visa contornar os obstáculos legais e técnicos que impediam a efetivação do socorro financeiro.
O projeto aprovado retira do escopo de auxílio ao BRB a chamada “Gleba A”, uma área ambiental de 716 hectares conhecida como Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,3 bilhões. Adicionalmente, um terreno localizado no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), com 192 mil metros quadrados e estimado em R$ 632 milhões, também foi desvinculado do plano. Os bens restantes somam R$ 3,654 bilhões, embora o governo distrital não tenha apresentado uma reavaliação atualizada destes ativos.
A administração do Distrito Federal busca agora concretizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como plano principal para injetar os recursos necessários no BRB e sanar os prejuízos. A ausência de condições financeiras para obter aval do governo federal levou a governadora a solicitar uma análise excepcional de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo garantias do Tesouro Nacional.
A situação crítica da instituição financeira será tema de reunião nesta quinta-feira, 30, entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a governadora Celina Leão, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.