Senado estende prazo para uso de recursos do FGTS em crédito para Santas Casas
O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso das entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito. A nova medida prorroga o prazo de aplicação desses fundos, que originalmente se encerraria ao fim do exercício de 2022, para o final do exercício de 2030.
O principal objetivo da extensão é garantir que as Santas Casas e outras instituições similares, que atuam em áreas como o atendimento a pessoas com deficiência e de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), não percam o acesso a esses recursos. A prorrogação busca facilitar a obtenção de financiamentos com juros menores.
O que muda com a nova lei?
Atualmente, instituições qualificadas podem se beneficiar de taxas de juros reduzidas em financiamentos utilizando recursos do FGTS, uma possibilidade autorizada por medida provisória editada pelo governo em fevereiro de 2026, mas que já havia perdido seus efeitos. O projeto de lei aprovado pelo Senado busca consolidar e estender essa facilidade até 2030.
Essa política permite que bancos públicos ofereçam condições financeiras mais vantajosas para essas entidades. Ao viabilizar operações de crédito com custos menores, a iniciativa contribui diretamente para a sustentabilidade financeira dessas instituições, que desempenham um papel crucial no sistema de saúde brasileiro.
Impacto para as Santas Casas
A aprovação da matéria no Senado é vista como um passo importante para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços prestados pelas Santas Casas. A possibilidade de acessar crédito com juros mais baixos permite que as entidades realizem investimentos necessários em infraestrutura, equipamentos e na manutenção de suas atividades, sem comprometer excessivamente seus orçamentos.
Com o texto aprovado seguindo para sanção presidencial, espera-se que as instituições filantrópicas possam planejar suas finanças com maior segurança para os próximos anos, fortalecendo sua capacidade de atendimento à população, especialmente aquela atendida pelo SUS.