Reforma tributária promete novo cenário para aluguel de imóveis com elevação de impostos e impactos em locadores pessoa física
A iminente reforma tributária que visa alterar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil deve gerar significativas mudanças no mercado imobiliário, especialmente no que diz respeito à locação de imóveis. Empresas do setor já buscam orientação especializada para entender e comunicar as novas regras a clientes e investidores, preparando-se para o período de transição que se estenderá até 2033.
A reformulação prevê a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a unificação do ICMS estadual e do ISS municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferentemente das regras atuais, onde PIS e Cofins incidem principalmente sobre pessoas jurídicas e ICMS/ISS não recaem sobre diversas operações imobiliárias, a nova estrutura tende a modificar a tributação em negociações de compra, venda e locação.
Segundo o advogado Marcelo Campos, que assessora empresas do mercado imobiliário, o impacto maior desta nova tributação deve recair sobre locadores pessoa física que possuam mais de três imóveis ou que recebam rendimentos anuais superiores a R$ 240 mil em aluguéis. O especialista avalia que esse grupo específico de proprietários poderá observar um aumento relevante em sua carga tributária durante o período de transição. Diante desse acréscimo, é esperado que muitos proprietários repassem parte do custo adicional para o valor do aluguel, o que pode pressionar tanto os contratos já vigentes quanto as novas negociações de locação.
A reforma estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. A CBS tem início previsto para 2027, enquanto o IBS será introduzido gradualmente, com a conclusão do processo agendada para 2033. Durante este intervalo, coexistirão normas antigas e novas, demandando um planejamento cuidadoso por parte de empresas, investidores e proprietários.
Campos ressalta que o cenário atual reforça a importância do planejamento tributário. Ele recomenda que proprietários e empresas busquem apoio de advogados ou contadores antes de formalizar negócios, especialmente em operações de maior vulto financeiro ou que envolvam uma carteira extensa de imóveis. O advogado enfatiza que a tomada de decisões sem o devido conhecimento do novo sistema tributário pode resultar em cobranças inesperadas e potenciais litígios futuros. Compreender as regras da CBS e do IBS neste momento é visto como uma estratégia essencial para evitar prejuízos e para identificar e aproveitar as novas oportunidades que a reforma tributária poderá gerar no mercado imobiliário.