Falsos corretores podem pegar até três anos de prisão no Brasil
Golpes financeiros têm atingido milhões de brasileiros, e o mercado imobiliário não está imune. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca transformar o exercício ilegal de profissões regulamentadas, incluindo a atuação sem registro como corretor de imóveis, em crime. Atualmente, a prática é considerada contravenção penal, uma punição vista como branda diante dos riscos envolvidos em compra, venda e locação de imóveis.
Em um cenário onde milhões de brasileiros já foram vítimas de golpes financeiros virtuais, a preocupação se estende ao setor imobiliário com a presença de falsos corretores e anúncios fraudulentos. A falta de fiscalização nessas negociações aumenta o risco para todos os envolvidos. A proposta visa endurecer as penalidades, com pena de reclusão de seis meses a três anos, além de multa, para quem atua ilegalmente com fins lucrativos.
A insuficiência da pena atual
O delegado de polícia Ulisses Gabriel, ex-delegado geral da Polícia Civil de SC, destaca que a punição atual é insuficiente. Ele explica que a atuação ilegal de uma profissão sem fiscalização e formação adequada coloca o consumidor em risco, especialmente em negociações imobiliárias de alto valor. “No caso do corretor de imóveis, isso é ainda mais sensível porque estamos falando de negociações que podem envolver um, dois, três milhões de reais ou até mais”, afirma.
Segundo Gabriel, o corretor registrado segue normas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), possui formação e fiscalização, além de poder ser punido administrativamente. Já quem atua fora desse sistema não oferece as mesmas garantias ao consumidor.
O aumento dos riscos com a digitalização
A digitalização das negociações tem ampliado as brechas para criminosos. O delegado Ulisses Gabriel explica que criminosos utilizam imagens e informações reais de imóveis para criar anúncios falsos. Com isso, eles conseguem receber sinais, reservas ou pagamentos antecipados e, em seguida, desaparecem antes da entrega do bem ou da hospedagem.
Em cidades turísticas e mercados valorizados, como algumas regiões do litoral catarinense, o potencial de prejuízo é ainda maior. “Não existe ‘negócio da China’. Quando um imóvel vale R$ 1 milhão e aparece anunciado por R$ 600 mil, é preciso desconfiar. Pode ser golpe, lavagem de dinheiro ou uma negociação sem lastro real”, orienta o delegado.
A importância da profissionalização e formação
Diogo Martins, CEO do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), enfatiza que a criminalização da atuação irregular deve ser acompanhada pela valorização da formação técnica. Ele ressalta que a compra ou venda de um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa.
Por isso, o corretor deve estar preparado para orientar o cliente sobre documentação, legislação, financiamento, avaliação de mercado e os riscos da negociação. “A profissionalização é uma camada essencial de proteção para o consumidor e para o corretor de imóveis”, afirma Martins.
Dicas para se proteger de golpes no mercado imobiliário
Para evitar cair em golpes, o delegado Ulisses Gabriel recomenda algumas ações práticas:
- Verifique o registro profissional do corretor no CRECI antes de qualquer pagamento ou assinatura de contrato.
- Desconfie de preços significativamente abaixo do valor de mercado.
- Pesquise a reputação da empresa ou profissional envolvido na negociação.
- Evite transferências antecipadas sem a devida segurança documental.
Em caso de suspeita ou prejuízo, a orientação é registrar um boletim de ocorrência e procurar o CRECI para verificar se há um profissional registrado envolvido na situação.