FGTS para quitar dívidas compromete casa própria e poupança dos trabalhadores, dizem entidades da construção e centrais sindicais
A possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas de famílias tem gerado preocupação em entidades do setor da construção civil e centrais sindicais. Segundo esses grupos, a medida, embora possa trazer um alívio financeiro imediato, compromete recursos essenciais para a aquisição da casa própria e afeta a poupança de proteção do trabalhador.
A discussão sobre liberar o FGTS para auxiliar pessoas endividadas, em um modelo similar a um “Desenrola 2.0“, ainda está em fase inicial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, a reação de diversos setores, incluindo sindicatos de compra e venda de imóveis, associações de incorporadoras e representantes dos trabalhadores, é de resistência. Eles argumentam que, embora reconheçam a gravidade do endividamento, a utilização do FGTS não seria a melhor estratégia a longo prazo.
Ouro para o déficit habitacional em risco
Especialistas destacam que o FGTS é um dos principais instrumentos para o financiamento da casa própria e para investimentos em infraestrutura no país. Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, questiona a proposta, ressaltando uma aparente incoerência com decisões recentes do governo que limitaram o saque-aniversário do FGTS. “Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS pra resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias”, afirma.
Em nota, o Secovi-SP argumenta que o FGTS não é apenas uma poupança individual, mas um fundo crucial para a economia, responsável por financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, além de gerar empregos. A meta do setor para 2026 é ambiciosa: construir 1 milhão de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, um objetivo que pode ser diretamente afetado pela redução dos recursos destinados ao fundo.
Impacto direto na produção de moradias
A preocupação com a redução do financiamento imobiliário é compartilhada por outras entidades. A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) vê com receio a medida, pois antecipa um risco direto de diminuição dos recursos para o setor, o que, por consequência, pode reduzir a produção de moradias. “O fundo é utilizado majoritariamente para financiar a casa própria e, por isso, toda medida que retira recursos do FGTS, reduz o acesso ao financiamento para a produção e aquisição de imóveis, especialmente para os contribuintes de menor renda”, detalha o órgão.
Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do SindusCon-SP, concorda, apontando que a proposta pode oferecer um alívio momentâneo, mas não aborda as causas do endividamento, como juros elevados e instabilidade macroeconômica. Ele considera que tal uso desvirtua a função original do FGTS, criado como proteção e para investimentos de longo prazo com impacto social duradouro.
Comprometimento da poupança e ciclo vicioso
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras) alerta que permitir o uso do FGTS para quitar dívidas compromete a renda futura das famílias, diminuindo sua capacidade de poupança e de financiamento imobiliário. Luiz França, presidente da associação, argumenta que isso descaracteriza o papel fundamental do fundo no acesso à moradia. “Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico.” Dados da Abrainc indicam que cada R$ 1 bilhão investido em habitação gera 13 mil empregos, com retorno de R$ 300 milhões aos cofres públicos em impostos e R$ 1,3 bilhão de aumento no PIB.
O cenário de endividamento no Brasil é crítico: 15,4 milhões de famílias estão em situação de endividamento crítico, totalizando R$ 69,3 bilhões comprometidos. Dados do Serasa revelam que 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, uma ONG de orientação sobre o FGTS, vê um risco de transformar a poupança do trabalhador em um instrumento para pagamento de dívidas, beneficiando bancos e criando um ciclo vicioso. “O trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã. E, no futuro, surge novamente a mesma solução: retirar dinheiro do fundo para pagar dívidas”, alerta.
Cautela dos representantes dos trabalhadores
Entre os representantes dos trabalhadores, o tom é de cautela. Sérgio Luiz Leite, Serginho da Força Sindical e presidente do Codefat, reconhece o endividamento como um problema agravado pelos juros altos, mas defende avaliação cuidadosa de projetos que envolvam o FGTS. Ele lembra que parte dos recursos já está destinada a modalidades como o saque-aniversário e o crédito consignado, levantando dúvidas sobre o impacto de novas liberações na saúde financeira do fundo e nos investimentos em habitação e infraestrutura.
Clemente Ganz Lucio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, afirma que, embora ajudar famílias endividadas seja necessário, é preciso haver condições claras e evitar o “consumo recorrente”. Ele cita o jogo como um dos motivos de endividamento e considera justo auxiliar quem perde o emprego e não consegue honrar compromissos, como a prestação da casa. O Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) acompanha a medida, aguardando uma proposta clara para analisar os impactos no endividamento e no setor habitacional.
Endividamento estrutural e soluções pontuais
Ana Rosa Vilches, diretora da DSOP Educação Financeira, avalia que o efeito da medida tende a ser limitado e temporário. “O atual cenário brasileiro revela um endividamento estrutural, não pontual. Quando quase metade da população adulta está inadimplente, isso indica um desequilíbrio recorrente entre renda, padrão de vida e organização financeira”, observa. Segundo ela, a concentração de dívidas em crédito rotativo e parcelamentos longos para cobrir despesas correntes indica que o problema não é apenas a falta de recursos, mas a ausência de métodos de organização financeira.
“Liberar o FGTS pode gerar redução estatística da inadimplência no curto prazo, mas não altera o comportamento que originou o endividamento. A pessoa deixa de ter dívida visível, mas não resolve a causa do desequilíbrio”, conclui a especialista.
O FGTS foi criado em 1966 e entrou em vigor em 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o fundo pode ser sacado em situações específicas como aposentadoria, saque-aniversário, doenças graves, além de ser utilizado como garantia em linhas de crédito como o consignado e as vinculadas ao saque-aniversário.