Utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria é um sonho para muitos brasileiros. Contudo, o processo pode apresentar armadilhas que, se não forem evitadas, podem atrasar ou até mesmo inviabilizar a compra. Este artigo detalha os erros mais frequentes cometidos por quem deseja usar o FGTS na aquisição de imóveis e oferece um guia prático para driblá-los, garantindo que seu objetivo se concretize com segurança e eficiência.
Muitos trabalhadores desconhecem as regras e os requisitos para a utilização do saldo do FGTS, levando a solicitações incorretas ou à frustração por não se enquadrarem nos critérios. A boa notícia é que, com informação correta e planejamento, é possível evitar essas dores de cabeça e dar um passo importante rumo à tão sonhada casa própria. Quer saber como?
Entendendo os requisitos básicos para usar o FGTS
Antes de mais nada, é fundamental conhecer as condições estabelecidas para o uso do FGTS na compra de um imóvel. O Manual da Moradia Própria da Caixa Econômica Federal, por exemplo, detalha as diretrizes. Para que o saque seja liberado, geralmente são exigidos:
- Ter pelo menos três anos de carteira assinada, não necessariamente de forma contínua.
- Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer lugar do país.
- Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende adquirir o novo bem, nem na região metropolitana em que este se localiza.
- Trabalhar ou residir no município onde o imóvel pretendido está situado.
O não cumprimento de qualquer um desses pontos é um dos primeiros grandes erros que podem impedir o uso do FGTS. Por isso, a consulta prévia aos requisitos é essencial.
Os erros mais comuns na hora de solicitar o saque
Mesmo ciente dos requisitos gerais, alguns detalhes podem passar despercebidos. A falta de atenção a esses pormenores pode gerar retrabalho e estresse:
1. Não verificar o saldo e a regularidade da conta
Um erro comum é presumir que o saldo disponível é suficiente ou que a conta está em dia. A ausência de depósitos, inconsistências ou débitos podem impedir o saque. É crucial solicitar um extrato detalhado do FGTS e verificar a situação de todas as contas vinculadas.
2. Ignorar o prazo de carência para novas utilizações
A Caixa Econômica Federal estabelece que o trabalhador não deve ter utilizado o FGTS para adquirir um imóvel nos últimos três anos. Esse período é contado a partir da data de registro do imóvel na matrícula. Desconhecer essa regra pode levar a uma solicitação frustrada.
3. Escolher um imóvel inadequado
Nem todos os imóveis são elegíveis para a compra com FGTS. Eles devem ser destinados à moradia do trabalhador, ser de uso residencial e estar localizados na área urbana. Imóveis comerciais, terrenos, ou aqueles que já foram objeto de negociação com FGTS nos últimos três anos não se qualificam. Além disso, o imóvel deve estar dentro do limite de valor estabelecido pelo SFH.
4. Achar que dívidas impedem o saque
Ao contrário do que muitos pensam, ter dívidas pessoais não impede a utilização do FGTS para a compra de um imóvel, conforme explica o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário. A restrição ocorre se a pessoa não atender aos requisitos básicos de uso do fundo. No entanto, ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito pode dificultar a aprovação do financiamento imobiliário, que é um passo complementar à liberação do FGTS.
5. Comprar um imóvel para terceiros
O FGTS é destinado exclusivamente à moradia do trabalhador. Utilizar o dinheiro para adquirir um imóvel para um filho, parente ou qualquer outra pessoa, mesmo que com a intenção de ajudar, é proibido e pode configurar estelionato, exigindo a devolução integral do valor sacado.
6. Pensar que o FGTS é liberado diretamente para o comprador
Quando o FGTS é utilizado, o valor não é depositado diretamente na conta do comprador. O saque é feito pelo agente financeiro (geralmente o banco onde o financiamento será feito) e o dinheiro é depositado na conta do vendedor do imóvel. O comprador não tem acesso direto ao montante.
7. Subestimar o tempo do processo
Embora o saque do FGTS possa ser liberado em cerca de cinco dias após a solicitação pelo agente financeiro, o processo completo de compra do imóvel, que inclui a aprovação do financiamento, a análise de documentos e a transferência de propriedade, pode levar de 60 a 90 dias. Ignorar essa estimativa pode gerar ansiedade e planos irreais.
8. Não declarar o uso do FGTS no Imposto de Renda
Ao utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário declará-lo corretamente no Imposto de Renda. O valor sacado deve ser informado na seção de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, enquanto o imóvel adquirido entra em “Bens e Direitos”. O não cumprimento desta obrigação pode gerar multas e complicações com a Receita Federal.
Como evitar os erros e garantir uma transação bem-sucedida
A chave para evitar a maioria desses percalços é a informação e o planejamento. Aqui estão algumas dicas práticas:
Mantenha-se informado sobre suas contas
Consulte regularmente o extrato do seu FGTS, seja pelo site da Caixa, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência. Verifique se os depósitos estão sendo realizados corretamente e se não há pendências.
Planeje a compra com antecedência
Antes mesmo de iniciar a busca pelo imóvel ideal, verifique se você atende a todos os requisitos para usar o FGTS. Converse com o seu agente financeiro para entender todas as etapas do processo e os documentos necessários.
Consulte um especialista
Corretores de imóveis e agentes financeiros são profissionais que podem orientar sobre a documentação e os trâmites necessários. Eles podem ajudar a garantir que o imóvel escolhido esteja dentro das regras e que a documentação esteja em ordem.
Organize seus documentos
Tenha em mãos documentos como carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento. Além disso, prepare a documentação referente ao imóvel a ser adquirido, como a certidão de matrícula e cópia do IPTU.
Entenda os prazos
Seja realista quanto aos prazos. O processo de compra de um imóvel é complexo e envolve diversas etapas. Converse com o seu banco ou com o vendedor para ter uma expectativa clara sobre quando a negociação será finalizada.
Busque orientação para o Imposto de Renda
Se tiver dúvidas sobre como declarar o uso do FGTS, procure um contador ou consulte as orientações da Receita Federal. Uma declaração correta evita problemas futuros.
O uso do FGTS para a compra do imóvel é uma excelente oportunidade para realizar o sonho da casa própria. Ao estar atento aos detalhes, cumprir os requisitos e buscar a informação correta, os potenciais compradores podem evitar os erros mais comuns e caminhar com segurança em direção a esse importante conquista.