Um novo Projeto de Lei (PL 3440/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados promete flexibilizar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis. A proposta, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), visa permitir que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para a compra de uma nova moradia, mesmo que já possuam outro imóvel na mesma cidade. Além disso, busca assegurar que o uso do fundo por um dos cônjuges não impeça o outro de utilizar o seu próprio saldo.
Batizada de “Lei do FGTS Livre para Moradia”, a iniciativa surge como um movimento para modernizar a legislação e conceder maior autonomia aos trabalhadores sobre um recurso que lhes pertence. O texto busca adequar as regras às dinâmicas das famílias brasileiras contemporâneas, reconhecendo que as necessidades habitacionais podem mudar ao longo da vida.
Uso do FGTS para nova moradia
A principal mudança proposta pelo PL 3440/2026 permite que o trabalhador movimente o saldo do FGTS para a compra de um novo imóvel no mesmo município onde já reside ou é proprietário de outro. Atualmente, a legislação impõe restrições nesse sentido, limitando as possibilidades de quem deseja trocar de residência sem sair da sua cidade.
O deputado Márcio Marinho justifica a proposta com base na realidade vivida por muitos brasileiros. Ele ressalta que situações como o crescimento familiar, a busca por locais mais acessíveis ou a proximidade do trabalho frequentemente demandam uma nova moradia. Para ele, o FGTS deve ser um facilitador na conquista da casa própria, e não um obstáculo. “Não faz sentido impedir que o trabalhador utilize um recurso que é dele para comprar um imóvel que atenda melhor às necessidades da sua família”, argumenta Marinho.
O FGTS deve ser um instrumento para facilitar a conquista da moradia, e não criar obstáculos.
Direito independente entre cônjuges
Outro ponto crucial do projeto de lei é a equiparação de direitos entre cônjuges no que se refere ao uso do FGTS. A proposta visa corrigir uma percepção de injustiça onde, em certas situações, a utilização do fundo por um dos parceiros acabava por gerar restrições para o outro. A nova lei deixaria claro que o direito ao uso do FGTS é individual.
Assim, cada cônjuge poderá usar seu saldo de forma independente, sem que a aplicação feita por um comprometa o direito do outro em um financiamento imobiliário. Essa alteração visa a adequar a legislação à realidade de muitas famílias, onde ambos os cônjuges possuem saldos em suas contas do FGTS e desejam utilizá-los para a aquisição de um bem comum.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 3440/2026, após ser protocolado, iniciará sua jornada pelas comissões da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto será submetido à votação do Plenário. Caso aprovado, as novas regras sobre o uso do FGTS poderão representar um avanço significativo para quem busca realizar o sonho da casa própria ou adequar sua moradia às necessidades familiares em constante mudança.