Muitos trabalhadores associam o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exclusivamente à demissão sem justa causa. No entanto, a legislação brasileira é mais abrangente e permite o acesso a esses recursos em diversas outras circunstâncias, oferecendo um suporte financeiro importante em momentos cruciais. Conhecer essas regras é fundamental para o planejamento pessoal e para garantir que seus direitos sejam exercidos quando necessário, como para a compra da casa própria ou em casos de saúde.
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas, e o desconhecimento das possibilidades pode levar à perda de acesso a um dinheiro que, por direito, pertence a cada um. As situações contempladas pela lei vão desde a aquisição de um imóvel até amparos em diagnósticos de doenças graves, demonstrando a flexibilidade do uso desses fundos.
Demissão sem justa causa
Esta é a situação mais conhecida para o saque do FGTS. Quando um empregador demite um funcionário sem um motivo legalmente justificável para a rescisão do contrato, o trabalhador tem o direito de sacar a totalidade do valor depositado em sua conta do FGTS. Além do saldo acumulado, o saque inclui a multa rescisória de 40%, paga pelo empregador.
Compra da casa própria
Os recursos do FGTS podem ser um grande aliado para quem sonha em conquistar a casa própria. O saldo acumulado pode ser utilizado de diversas formas no processo de aquisição imobiliária: para a compra direta de um imóvel residencial, para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário já existente, ou até mesmo para pagar parte das prestações. Para usufruir dessa possibilidade, o trabalhador precisa atender a alguns critérios, como ter um tempo mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem a prerrogativa de retirar o saldo total de todas as suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. A liberação do valor ocorre de maneira independente da modalidade de aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é um momento em que todo o recurso acumulado ao longo da vida profissional pode ser acessado.
Doenças graves
Em casos de diagnósticos de doenças graves, o titular da conta do FGTS ou um de seus dependentes tem o direito ao saque integral dos recursos. Exemplos de condições graves que permitem o saque incluem câncer (neoplasia maligna) e infecção pelo vírus HIV. A comprovação da condição de saúde é realizada mediante apresentação de laudo médico e outros documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal, que administra o fundo.
Saque-aniversário
Implementada a partir de 2020, a modalidade saque-aniversário oferece a opção de retirar uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo total da conta. É importante notar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Contudo, uma medida recente, de março de 2026, trouxe uma novidade: trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos encerrados ou suspensos entre 2020 e 2025 podem agora acessar saldos que antes ficavam bloqueados, conforme informações do Correio Braziliense.