Governo do DF envia projeto de lei para excluir dois imóveis de alto valor da lista de capitalização do BRB após reviravoltas jurídicas e financeiras
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa uma nova proposta de lei com o objetivo de retirar dois imóveis de sua lista aprovada para a capitalização do BRB. A medida surge em decorrência do rombo bilionário registrado em decorrência de fraudes na tentativa de aquisição do Banco Master.
A proposta, que está em tramitação sob regime de urgência, visa excluir a Serrinha do Paranoá, área conhecida por abrigar diversas nascentes, e um terreno pertencente à Secretaria de Saúde do DF, localizado no CIA. Juntos, os dois bens somam um valor estimado de R$ 2,3 bilhões.
Caso a alteração seja aprovada, restarão sete terrenos que poderão ser utilizados tanto para a constituição de um fundo imobiliário quanto como garantia para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esta operação financeira ainda se encontra sob análise.
A justificativa apresentada pelo GDF para a modificação da lista é a necessidade de corrigir um equívoco na indicação inicial dos imóveis. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que impedia o uso dos terrenos. O STF argumentou que a suspensão das negociações obstaculizava políticas públicas consideradas estratégicas para a economia local.
A decisão judicial anterior havia apontado preocupações com o uso da Serrinha do Paranoá devido ao seu impacto ambiental, e com o imóvel da Secretaria de Saúde, por entender que seu uso poderia prejudicar a inovação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
Em meio às controvérsias, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que o GDF apresentasse, em um prazo de dez dias, informações adicionais sobre a utilização da Serrinha do Paranoá para auxiliar o BRB.
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, ressaltou a importância de dar prioridade à nova proposta do GDF. “Nós vamos dar prioridade, até porque é um projeto importante, diz respeito a um conjunto de situações, em especial a dos seguidores do BRB. Mas é bom lembrar também que a Serrinha foi alvo de muita discussão, muita polêmica, então acaba tendendo, inclusive, a um clamor de parte da população, e devemos avançar assim. Eu já vou tratar isso com os deputados para a gente tentar votar o mais rápido possível.”
Como parte das estratégicas do GDF para reforçar o capital do BRB, está também a securitização da dívida ativa do Distrito Federal, avaliada em R$ 52 bilhões. Paralelamente, o governo busca apoio da União, com respaldo do Tesouro Nacional, para garantir um empréstimo bilionário que está em negociação com o FGC. O prazo estabelecido para a integralização do capital é 29 de maio.