Governo do Distrito Federal busca retirar imóveis de R$ 2,3 bilhões da lista de capitalização do BRB em caráter de urgência
O Governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa um novo projeto de lei com o objetivo de excluir dois imóveis específicos da relação aprovada em março para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa surge após um rombo bilionário decorrente de fraudes na tentativa de aquisição do Banco Master.
A proposta, que tramita em regime de urgência, visa remover a Serrinha do Paranoá, área conhecida por abrigar nascentes importantes, e um terreno pertencente à Secretaria de Saúde do DF localizado no CIA. Juntos, estes dois ativos somam um valor estimado de R$ 2,3 bilhões.
Caso a exclusão seja aprovada, a lista para a capitalização do BRB contará com sete imóveis. Estes bens poderão ser utilizados para a formação de um fundo imobiliário ou servir como garantia para a obtenção de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cuja análise ainda está em curso.
A justificativa apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a alteração é a correção de um equívoco na indicação original dos imóveis. A questão ganhou contornos mais complexos recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que impedia o uso dos terrenos. O STF argumentou que a suspensão dessas alienações prejudicava políticas públicas essenciais para a economia local.
A decisão do STF reverteu, em parte, alegações anteriores que apontavam o impacto ambiental do uso da Serrinha e o impedimento à inovação e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF, caso o terreno da Secretaria de Saúde fosse utilizado. Em meio à controvérsia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu um prazo de dez dias para que o GDF preste esclarecimentos sobre a utilização da Serrinha do Paranoá como medida para socorrer o BRB.
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, indicou que o pedido de retirada desses dois imóveis públicos deve receber prioridade na Casa. “Nós vamos dar prioridade, até porque é um projeto importante, diz respeito a um conjunto de situações, em especial a dos seguidores do BRB. Mas é bom lembrar também que a Serrinha foi alvo de muita discussão, muita polêmica, então acaba tendendo, inclusive, a um clamor de parte da população, e devemos avançar assim. Eu já vou tratar isso com os deputados para a gente tentar votar o mais rápido possível.”, declarou.
Paralelamente à tentativa de capitalização com imóveis, o GDF está promovendo outras ações para injetar recursos no BRB. Entre elas está a securitização da dívida ativa do próprio GDF, avaliada em R$ 52 bilhões. Adicionalmente, o governo busca o apoio da União, com a chancela do Tesouro Nacional, para garantir o empréstimo bilionário que negocia com o FGC. O prazo final para a integralização do capital necessário é o dia 29 de maio.